O discurso ideológico e seus tentáculos: a derrocada de uma sociedade

: Há muito tempo observa-se, por meio de discursos bem ensaiados, a ascensão da política de forma peculiar. Uma grande virada ocorreu através de discursos proferidos por um cidadão aparentemente comum que, em sua oratória, apresentava ideias revestidas de soluções. No entanto, em sua essência, tais propostas traziam uma ruptura com a cultu...

Judicialização do direito à saúde e o fornecimento de medicamentos pelo poder público: evolução jurisprudencial e os novos marcos fixados pelo STF e STJ

O presente artigo analisa a evolução jurisprudencial dos Tribunais Superiores brasileiros acerca da judicialização do direito à saúde, com enfoque no fornecimento de medicamentos pelo Poder Público. A partir de uma abordagem jurídico-dogmática e do método analítico-descritivo, examinam-se os marcos jurisprudenciais fixados pelo Supremo T...

A proteção constitucional do direito à autodeterminação de identidade de gênero e a atuação da Defensoria Pública na retificação de registro civil de pessoas transgênero

O presente trabalho possui o objetivo de analisar a atuação da Defensoria Pública na defesa dos interesses jurídicos da população transgênero, especialmente quanto ao direito à retificação do registro civil, com fulcro na normativa da Constituição Federal de 1988, nos Provimentos do Conselho Nacional de Justiça e no entendimento jurisp...

A dignidade na palma da mão: tecnologia pública, desigualdade digital e o desafio humano, geracional e ético da digitalização dos serviços estatais

Este estudo analisa o impacto da digitalização acelerada dos serviços públicos brasileiros sobre a chamada "geração analógica". O objetivo é investigar como a migração de serviços essenciais para plataformas digitais afeta a dignidade humana e a autonomia de idosos e populações desconectadas. ...

A democracia como poliarquia contemporânea

O termo democracia em toda a sua existência nunca foi tão banalizado como nos dias atuais, seja de maneira proposital para confundir os incautos, seja de forma ingênua, por pessoas que realmente não sabem e não conhecem o que a palavra significa em sua totalidade, e que são levadas a aceitar informações distorcidas e desconexas, que estão ...

A reserva do possível: um estudo comparado entre o Brasil e a União Européia

O artigo discute a cláusula da reserva do possível na doutrina europeia de direitos fundamentais, a partir da leitura de Lino Munaretto sobre o “proviso of the possible”, e confronta essa construção com o desenvolvimento brasileiro em torno da mesma categoria. O objetivo central consiste em examinar como tribunais constitucionais europeus e...

Democracia Deliberativa x Democracia Representativa e uma análise à Judicialização da Política

O presente artigo apresenta a distinção e o embate entre os conceitos de Democracia Deliberativa e Representativa, seguida por uma explanação acerca da judicialização da política, tudo isso no Estado Democrático de Direito. Para tanto, percorre um caminho que tem início com a definição do que vem a ser o Estado Democrático de Direito, s...

O acesso à energia elétrica como dimensão do mínimo existencial: alguns apontamentos à luz do julgamento da apelação cível Nº 0243341-18.2021.8.06.0001 – TJCE

Este trabalho analisa o inadimplemento em contratos de fornecimento de energia elétrica no Brasil, com foco no julgamento da Apelação Cível nº 0243341-18.2021.8.06.0001 pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). A pesquisa investiga a tensão entre a proteção dos direitos dos consumidores, especialmente em contextos de vulnerabili...

O Estado de Coisas Inconstitucional: Entre a Omissão Administrativa e o Ativismo Judicial Estruturante

O sistema de Separação de Poderes pressupõe que a execução de políticas públicas cabe ao Poder Executivo, dentro da sua discricionariedade técnica e orçamentária. Contudo, o ordenamento jurídico brasileiro passou a enfrentar situações de falência sistêmica, onde a violação de direitos fundamentais não é um ato isolado, mas uma co...

Princípio da dignidade humana e direitos fundamentais

Este artigo investiga a consolidação da dignidade da pessoa humana como fundamento normativo dos direitos fundamentais no constitucionalismo contemporâneo. Ademais, analisa a evolução histórico-filosófica do conceito, desde as civilizações antigas até o pós-positivismo, destacando sua centralidade após a Segunda Guerra Mundial e na Cons...

A Efetividade do Direito Fundamental à Terra: Desafios da Regularização de Territórios Quilombolas

O direito à terra dos remanescentes de quilombo é indubitavelmente um direito fundamental em toda sua amplitude, sem embargo a sua concretização periga a sucumbir face a negligência do poder judiciário, que se omite diante de demandas pertinentes e consequentemente abandona a possibilidade de deliberar conflitos agrários envolvendo comunidad...

Processo legislativo municipal: estrutura, princípios, etapas e apli-cações práticas no direito constitucional brasileiro

Este artigo analisa de forma aprofundada o processo legislativo municipal brasileiro, ampliando o conteúdo a partir do material fornecido e incorporando exemplos concretos de aplicação prática no âmbito das Câmaras Municipais, com destaque para a Câmara Municipal de Teresina, com-posta por 29 vereadores. O estudo abrange princípios do proce...

A judicialização dos Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DESCA) no Brasil: entre a garantia do mínimo existencial e a reserva do possível

O presente artigo analisa o fenómeno da judicialização das políticas públicas no Brasil, com foco na efetivação dos Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DESCA). Discute-se a tensão constitucional entre o princípio da reserva do possível, invocado pelo Estado para justificar a escassez de recursos, e a garantia do mínimo...

A imprescindível democracia defensiva

Sem dúvida alguma, o regime democrático vigente em múltiplos países do mundo tem que ser preservado, escudado e aperfeiçoado. A justificativa substancial dessa postura diz respeito ao fato de que o mesmo se revela como o melhor regime político até hoje inventado. Ele assegura a vigência das liberdades fundamentais, permitindo que os cidadã...

Liberdade de Expressão: Fundamento Democrático e Seus Limites na Jurisprudência do STF

A liberdade de expressão é um dos pilares essenciais de qualquer Estado Democrático de Direito. No Brasil, esse direito é garantido pela Constituição Federal de 1988 e tem sido tema central de importantes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que buscam equilibrar a garantia constitucional com a proteção de outros direitos e valores....

STF dá sinais de que ultrapassa sua função jurisdicional

Diante da crescente judicialização da política, o Supremo Tribunal Federal vem sendo chamado a atuar, cada vez mais, em casos que dizem respeito a pautas de interesse dos outros poderes da república. Entretanto, a atuação da corte causa polêmicas e gera questionamentos quanto à possibilidade de o tribunal estar interferindo nas funções do...

Ensaio sobre a inviolabilidade à intimidade, vida privada, honra e imagem

O princípio da inviolabilidade à privacidade, assim como à proteção à honra e à imagem, está previsto em nossa Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso X , dispondo que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua vio...

Ensaio sobre a inviolabilidade à intimidade, vida privada, honra e imagem

O princípio da inviolabilidade à privacidade, assim como à proteção à honra e à imagem, está previsto em nossa Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso X , dispondo que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua vio...

A ADPF 635 e o controle da violência policial: um paradigma de litigância estratégica em direitos humanos

A presente monografia objetiva analisar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635 (ADPF 635), proposta no Supremo Tribunal Federal, como um marco de litigância estratégica concernente ao controle da letalidade policial no Brasil. O direito à vida, bem jurídico fundamental e inviolável, é amplamente garantido pelo ordename...

O desafio do processo estrutural: análise da ADPF 635

O objetivo do presente artigo é refletir sobre a influência das decisões proferidas pela Suprema Corte brasileira no julgamento da ADPF 635, comumente chamada de ADPF das favelas, e os consequentes reflexos jurídicos, sociais e de segurança pública à população vulnerável que reside nas comunidades fluminenses. ...