O Direito do Trabalho sob o Sol: Uma Análise do Impacto Climático nas Relações Laborais

O presente artigo examina a interconexão entre as mudanças climáticas e o Direito do Trabalho, analisando o impacto do aquecimento global nas relações laborais. O estudo se fundamenta na Constituição Federal, que estabelece o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, e nas normas internacionais da ONU e da OIT, que protegem o tr...

Pastor e Igreja com confusão patrimonial e com pagamentos de despesas de um com cartões de outro

Deparando com problemas envolvendo confusão patrimonial como também confusão nos pagamentos de despesas da Igreja, quando pastor utiliza de cartões de créditos pessoais naqueles episódios....

Direito empresarial: a responsabilidade do sócio retirante e seus limites na lei trabalhista

O objetivo deste estudo é realizar uma revisão bibliográfica para examinar as principais perspectivas relacionadas ao limite temporal da responsabilidade de um sócio que se retirou de uma empresa. Este tema é controverso devido à falta de regulamentação legislativa específica e à construção jurisprudencial baseada em princípios do dire...

A inteligência artificial como instrumento de perpetuação do privilégio branco no mercado de trabalho

Artigo que se propõe a discutir, baseado em uma análise doutrinária e baseada em dados e inúmeros estudos, de como a Inteligência Artificial, em um contexto de Indústria 4.0, serve como instrumento para a perpetuação do privilégio branco no mercado de trabalho, pois a “análise objetiva” não contempla séculos de opressão e marginali...

Análise Jurídica do Mercado de Trabalho da Mulher: Proteção Normativa, Formas de Discriminação, Desafios, Políticas Públicas e Ações Afirmativas

Este artigo propõe analisar os fundamentos jurídicos da igualdade de gênero no ambiente laboral, avaliando os progressos normativos e os obstáculos ainda presentes para a sua realização concreta, sob o enfoque jurídico, considerando a legislação brasileira e tratados internacionais. Explora, ainda, a trajetória da mulher no mercado de tra...

O impacto das novas formas de trabalho nas relações trabalhistas: desafios e perspectivas no Brasil

Este artigo analisa o impacto das novas formas de trabalho, com foco no teletrabalho e nas relações trabalhistas brasileiras. O estudo examina as mudanças decorrentes da Reforma Trabalhista de 2017 e do contexto da pandemia de COVID-19, avaliando a resposta da legislação e destacando a formalização do teletrabalho. Identifica os desafios enf...

A falta de proteção legal para o único provedor da família, na dispensa injustificada sem a garantia de estabilidade paterna na justiça do trabalho.

Este trabalho analisa a ausência de proteção legal específica para trabalhadores que são o único provedor de suas famílias no caso de dispensa sem justa causa. Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras normas trabalhistas brasileiras, o estudo explora as lacunas na legislação que deixam esses trabalhadores em uma posi�...

A ideologia da competência e os riscos psicossociais frente à revisão da norma regulamentadora (NR-1)

O presente trabalho visa apresentar como a ideologia da competência, ainda adotada por algumas organizações, considerada ideal para o alcance dos resultados e reconhecimento dos funcionários pode impactar diretamente na saúde dos trabalhadores. No decorrer do trabalho são identificadas algumas considerações sobre esta ideologia quando reali...

Imprescritibilidade em Casos de Trabalho Análogo à Escravidão: um Encontro Entre Direito do Trabalho e Direitos Humanos

No contexto jurídico trabalhista brasileiro, poucos temas evocam tamanha carga histórica, ética e social quanto o reconhecimento de condições análogas à escravidão. O Recurso de Revista analisado pela 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho debruça-se sobre essa matéria espinhosa, suscitando um debate que ultrapassa os limites tradicio...

A Primazia da Realidade em Crise: Vínculo Empregatício e o Julgamento do AIRR 0001300-11.2023.5.19.0010

A decisão do TST, ao negar provimento ao Agravo de Instrumento interposto por entregador vinculado à plataforma Rappi, reacende um debate profundo e necessário sobre os contornos jurídicos das novas formas de prestação de serviço mediadas por tecnologia. Mesmo com o reconhecimento da transcendência jurídica do tema, o Tribunal reafirma sua...

Assédio moral no ambiente de trabalho conforme Lei 14.457/22

O assédio moral no ambiente de trabalho é uma prática recorrente e prejudicial que compromete a saúde mental, emocional e até física do trabalhador. Ele consiste em condutas repetitivas que humilham, constrangem ou desqualificam o profissional, criando um ambiente hostil e degradante. ...

A inserção e a proteção jurídica de pessoas trans no mercado de trabalho brasileiro: análise à luz do Direito do Trabalho

Este artigo analisa a inserção e a proteção jurídica das pessoas trans no mercado de trabalho brasileiro, com foco na legislação constitucional e trabalhista vigente. Embora haja avanços importantes no reconhecimento da identidade de gênero e na promoção de direitos, pessoas trans ainda enfrentam exclusão sistemática, marcada por altos...

Aspectos constitucionais e administrativos da lei estadual nº 14.946/2013 e o enfrentamento do trabalho escravo na cadeia produtiva

Este artigo analisa a constitucionalidade da Lei Estadual nº 14.946/2013, julgada pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.465, como instrumento de combate ao trabalho escravo. A norma impõe sanções administrativas a empresas que comercializem produtos oriundos de práticas análogas à escravidão. ...

Cara ou Coroa: As Controvérsias da Arbitragem Trabalhista no Brasil

O presente estudo examina as recentes alterações normativas voltadas à ampliação da arbitragem no âmbito laboral, bem como as proposições legislativas que buscam intensificar seu emprego em dissídios trabalhistas, a exemplo do Projeto de Lei nº 3365/2020. Em contraste com o impulso modernizante defendido por setores do Legislativo, observ...

Contribuições Sindicais no Brasil: Evolução Jurisprudencial, Competência Jurisdicional e Novos Paradigmas de Financiamento Sindical Pós-Reforma Trabalhista

A liberdade de associação sindical constitui um princípio fundamental assegurado pela Constituição Federal de 1988. A contribuição sindical, instituto historicamente controverso no ordenamento jurídico brasileiro, passou por transformações estruturais com o advento da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), que alterou seu caráter com...

A lista suja do trabalho escravo de acordo com a Portaria Interministerial MTE/MDHC/MIR nº 18/2024

O artigo aborda a Lista Suja do Trabalho Escravo, regulamentada pela Portaria Interministerial MTE/MDHC/MIR nº 18, de 2024, destacando seu papel como instrumento essencial na luta contra condições de trabalho análogas à escravidão no Brasil. Após contextualizar o histórico da escravidão no país e os compromissos internacionais firmados, o...

Assédio Sexual no Trabalho: Quando o Emprego dos Sonhos se Transforma em Pesadelo

Este artigo aborda o assédio sexual no ambiente de trabalho, explorando a responsabilidade do empregador, a presunção de dano moral e a inversão do ônus da prova. Discute como o assédio afeta a dignidade e o bem-estar dos trabalhadores, além do papel do empregador em manter um ambiente seguro e respeitoso. ...

O direito ao meio ambiente de trabalho sadio e equilibrado como um direito humano de terceira dimensão

O presente artigo aborda o direito ao meio ambiente de trabalho sadio e equilibrado, como um direito humano de terceira dimensão. O estudo revisa a literatura recente sobre a teoria dos direitos humanos, seu histórico e dimensões. O artigo também discute sobre os tratados internacionais sobre meio ambiente, motivados pela preocupação das naç...

A licença-maternidade e a ADI 6327: impactos e a aplicação em casos de licença-paternidade

A licença-maternidade é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988 (CF) e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e tem como objetivo proteger a saúde e o bem-estar da mãe e do recém-nascido. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6327, julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), trouxe uma importante...

O meio ambiente de trabalho na perspectiva dos fatores de riscos psicossociais

O presente artigo aborda o impacto crescente dos fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho, como estresse, assédio moral e sobrecarga de tarefas, nas doenças ocupacionais e nos afastamentos dos trabalhadores. O estudo revisa a literatura recente sobre a relação entre condições ambientais de trabalho e transtornos psicológicos, ...