Neste texto será analisado sob prisma estritamente técnico – jurídico o “caso” que envolve a pesquisadora e escritora, Nine Borges em persecuções penais envolvendo supostos crimes contra a honra e racismo devido a postagens na rede social Instagram. Iniciar-se-á pela apresentação sumária do histórico dos acontecimentos, partindo em...

Este ensaio busca examinar os pontos de contato entre a política criminal e a segurança nacional, e sua relação com as organizações criminosas no Brasil. De fato, inúmeras mortes pelo país decorrentes de gestos banais ou pela passagem em ruas proibidas revelam a aproximação conceitual das organizações criminosas armadas com os grupos te...

O presente ensaio incursiona na definição atual de organização criminosa transnacional, examinando as propostas legislativas que visam aprimorar o combate a esta modalidade de consórcio criminoso....

A distribuição de lucro ganhou novos contornos com a reforma tributária brasileira, especialmente para quem utiliza holding patrimonial como estratégia de proteção e gestão de patrimônio. Com a tributação de 10% sobre dividendos acima de determinados limites, empresários e investidores precisam repensar suas estratégias. Neste artigo, v...

Em 2018, a ONU aprovou o GCM (Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular) sem caráter vinculativo e sem impor medidas obrigatórias aos países. De lá pra cá, a migração passou por uma profunda mudança de perspectiva em várias partes do mundo, com reflexos diretos no Brasil. Diante de um possível aumento vertiginoso nos ped...

As inovações tecnológicas que possuem forte impacto na sociedade sempre desencadeiam pressões para regulamentação legal, em decorrência dos riscos inerentes e da possibilidade de utilização deturpada com fins escusos. Com a IA não é diferente, sendo necessário definir a competência legislativa para reger seu desenvolvimento e aplicaç�...

Recentemente, tive a satisfação de conceder uma entrevista ao jornalista Pedro Campos, no programa Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes. Indagado sobre o que está acontecendo com o Supremo Tribunal Federal, respondi a ele prontamente e, agora, compartilho com os leitores os pontos centrais daquelas considerações, como extensão desta reflexão...

A aprovação da Lei nº 14.803, em 2024, marca uma das mudanças mais relevantes na Previdência Privada desde sua criação, e não apenas pela atualização técnica que promove, mas pelo grau de liberdade que finalmente concede ao participante. Até o ano passado, quem aderisse a um plano precisava escolher de imediato o regime de tributação:...

O presente ensaio incursiona na definição atual de organização criminosa transnacional, examinando as propostas legislativas que visam aprimorar o combate a esta modalidade de consórcio criminoso....

Neste ensaio iremos analisar o processo canônico de Padre Cícero, desde sua reabilitação em 2015 até o estágio atual do processo de beatificação, um evento há muito esperado por milhares de fiéis. Para tanto, vamos perpassar as circunstâncias relevantes da história do religioso e examinar casos similares em diferentes circunscrições e...

Volto a comentar com os amigos leitores a posição do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) em relação ao Supremo Tribunal Federal. Estamos defendendo um código de ética para a Corte, além de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de transparência a ser aprovada pelo Congresso Nacional....

Só haverá mudança política se o eleitor tiver consciência de que o voto e sua maior arma para eleger um político digno e honesto. O eleitor dever estar atento nos atos do político em que votou....

A submissão das pessoas superimunes à pesquisa médico-científica pode ser fundamental para salvar milhares de vidas, além de elevar o nível de conhecimento científico para as atuais e futuras gerações. Neste ensaio vamos analisar os casos do Paciente de Berlim e do Paciente de Londres à luz dos princípios do biodireito, perscrutando crit...

Narraremos um evento hipotético ambientado em um país hipotético de forma que qualquer semelhança com a realidade será mera coincidência. Em seguida faremos uma análise estritamente técnico – jurídica como se o fato pudesse ser submetido à legislação brasileira. Advertimos que atualmente no Brasil a análise jurídica de quase qualqu...

Sou advogado desde 1958, mas comecei a atuar já em 1957, como solicitador acadêmico, habilitado para realizar audiências trabalhistas, embora impedido de interpor recursos para os tribunais regionais, porque, na época, os solicitadores podiam participar das audiências, inclusive apresentando razões finais. Comecei a advogar, portanto, na áre...

Holding patrimonial para adquirir imóvel é um tema que surge com frequência no mercado imobiliário, especialmente ao se discutir a forma mais adequada de aquisição de imóveis: utilizar o CPF (pessoa física) ou estruturar a operação por meio de uma holding patrimonial com CNPJ, cujo objeto social contemple a compra, venda e locação de be...

Há um misticismo por trás da ata notarial no cotidiano forense. Contudo, observa-se que não é absoluto, mas relativo. Assim, em primeiro plano, deve-se levar em conta o que é uma ata notarial antes de adentrar na discussão de sua veracidade. O conceito desta é extraído do art. 384, caput e § Único do CPC :...

Quero trazer hoje aos amigos leitores uma situação que tem me preocupado muito como professor de Direito Constitucional. Inicialmente, transcrevo o artigo 37 da CF/88, que prevê os fundamentos maiores da Administração Pública: Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Fed...

A reforma tributária brasileira, que será implementada gradualmente até 2033, representa uma das mais significativas transformações no sistema fiscal do país e trará impactos profundos para proprietários e quem aluga imóveis próprios. Com início da aplicação em 2026, as mudanças exigem uma reavaliação urgente das estratégias de pro...

O presente ensaio explora as profundas consequências jurídicas que advirão da maior longevidade humana. Com efeito, a elevação da expectativa de vida observada nas últimas décadas repercutiu em campos jurídicos diversos, como o direito previdenciário, administrativo, de família e das sucessões. Mas o propalado aumento do tempo máximo de...