O cientista político Luiz Felipe D'Avila, o economista Marcos Cintra, o diretor da Faculdade Brasileira de Tributação, Filipe Silva, e eu preparamos dois livros em prol da cidadania. As obras contam com a colaboração de mais de 40 dos mais importantes juristas e professores do Brasil, especialistas em suas respectivas áreas de atuação, para...

Tenho a impressão de que a rejeição da indicação de Jorge Messias para a Suprema Corte, pelo Senado Federal, por 42 votos contrários a 34, ocorrida em 29 de abril, representou uma derrota do presidente Lula, e não do Advogado-Geral da União. A meu ver, o ponto fraco de sua defesa ocorreu quando, ao ser questionado sobre os episódios de 8 ...

Conforme a Constituição Federal, Artigo 1, III: A República Federativa do Brasil (...) tem como fundamento: III - a dignidade da pessoa humana. As causas da deficiência física, em grande parte, vêm de nascença, de acidentes de trânsito ou de trabalho; combater na raiz do problema pode evitar muitos sofrimentos, inclusive por isso, é fundam...

O senador Alessandro Vieira, atuando como relator da CPI do Crime Organizado, propôs em seu relatório final o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, além do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet....

A democracia é essencial, indispensável para o estabelecimento de uma nação civilizada, mas é apenas o ponto de partida para a construção dessa sociedade. A democracia só se estabiliza numa sociedade fundada na justiça social....

Em artigo publicado em 06/12/2022, Sergei Guriev e Daniel Treisman indagaram “como as ditaduras sobrevivem no século XXI?”, argumentando que “no início do século XXI, a política global atingiu um marco importante. Pela primeira vez, o número de democracias no mundo ultrapassou o número de estados autoritários. À medida que essa sísmi...

As inovações tecnológicas que possuem forte impacto na sociedade sempre desencadeiam pressões para regulamentação legal, em decorrência dos riscos inerentes e da possibilidade de utilização deturpada com fins escusos. Com a IA não é diferente, sendo necessário definir a competência legislativa para reger seu desenvolvimento e aplicaç�...

Recentemente, tive a satisfação de conceder uma entrevista ao jornalista Pedro Campos, no programa Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes. Indagado sobre o que está acontecendo com o Supremo Tribunal Federal, respondi a ele prontamente e, agora, compartilho com os leitores os pontos centrais daquelas considerações, como extensão desta reflexão...

Volto a comentar com os amigos leitores a posição do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) em relação ao Supremo Tribunal Federal. Estamos defendendo um código de ética para a Corte, além de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de transparência a ser aprovada pelo Congresso Nacional....

Só haverá mudança política se o eleitor tiver consciência de que o voto e sua maior arma para eleger um político digno e honesto. O eleitor dever estar atento nos atos do político em que votou....

Quero trazer hoje aos amigos leitores uma situação que tem me preocupado muito como professor de Direito Constitucional. Inicialmente, transcrevo o artigo 37 da CF/88, que prevê os fundamentos maiores da Administração Pública: Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Fed...

O presente ensaio explora as profundas consequências jurídicas que advirão da maior longevidade humana. Com efeito, a elevação da expectativa de vida observada nas últimas décadas repercutiu em campos jurídicos diversos, como o direito previdenciário, administrativo, de família e das sucessões. Mas o propalado aumento do tempo máximo de...

Recentemente, participei de um almoço promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP). Como decano dos ex-presidentes — presidi a entidade em 1985 e 1986 —, compareci para prestigiar o palestrante Fábio Prieto, notável jurista e ex-presidente do TRF-3. Ex-membro do Ministério Público e magistrado distinto, Prieto desempenha hoj...

O Ministro Gilmar Mendes declarou que deve haver uma lei proibindo a aplicação da Lei Magnitsky no Brasil. Tenho grande admiração e já escrevo livros com ele, pois somos amigos há 45 anos. Ainda assim, tenho a certeza de que essa lei não é aplicável no país, razão pela qual, a meu ver, não há necessidade dessa proibição. Ora, a Lei M...

O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, renunciou ao cargo, apesar de ter ainda alguns anos pela frente. Nós participamos daquela Comissão de Notáveis, nomeada pelo então Presidente do Senado, José Sarney, em 2012, para repensar o Pacto Federativo. Éramos 13 integrantes, sob a presidência do ex-ministro Nelson Jobim, e...

A PEC da Blindagem e imunidades parlamentares ampliam privilégios, aumentando a impunidade e o distanciamento entre políticos e sociedade no Brasil...

Inicialmente, a origem da palavra soberania advém do latim supremitas e potes-tas, e significa Poder Supremo. Um poder é dito soberano quando não existe outro su-perior a ele. A soberania, no sentido político-jurídico, refere-se ao poder supremo de um Estado sobre o seu próprio território. Isso significa que ele tem autonomia para tomar deci...

A decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, de recorrer ao Pleno do Supremo Tribunal Federal contra a suspensão parcial feita pela própria Câmara do processo que corre na Primeira Turma do STF, em relação algumas pessoas consideradas golpistas pela Procuradoria-Geral da República, deve-se ao entendimento de que, no caso de ...

No dia 25 de setembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão histórica que reforça a liberdade religiosa no contexto do direito à saúde, especialmente no que tange à Liberdade Religiosa – Transfusão de Sangue. A corte decidiu, por unanimidade, que Testemunhas de Jeová adultas e capazes têm o direito de recusar tra...

O presente artigo versa a respeito da democracia formal, defino esta como a “letra da lei”, amparada na legalidade e na igualdade em sentido formal ou perante a lei, e a democracia substancial, a democracia de fato, ou a democracia efetiva e real, aquela que põe em prática a defesa das liberdades básicas, dos direitos sociais e difusos ou co...