Neste texto será analisado sob prisma estritamente técnico – jurídico o “caso” que envolve a pesquisadora e escritora, Nine Borges em persecuções penais envolvendo supostos crimes contra a honra e racismo devido a postagens na rede social Instagram. Iniciar-se-á pela apresentação sumária do histórico dos acontecimentos, partindo em...

Este ensaio busca examinar os pontos de contato entre a política criminal e a segurança nacional, e sua relação com as organizações criminosas no Brasil. De fato, inúmeras mortes pelo país decorrentes de gestos banais ou pela passagem em ruas proibidas revelam a aproximação conceitual das organizações criminosas armadas com os grupos te...

O presente ensaio incursiona na definição atual de organização criminosa transnacional, examinando as propostas legislativas que visam aprimorar o combate a esta modalidade de consórcio criminoso....

Em 2018, a ONU aprovou o GCM (Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular) sem caráter vinculativo e sem impor medidas obrigatórias aos países. De lá pra cá, a migração passou por uma profunda mudança de perspectiva em várias partes do mundo, com reflexos diretos no Brasil. Diante de um possível aumento vertiginoso nos ped...

O presente ensaio incursiona na definição atual de organização criminosa transnacional, examinando as propostas legislativas que visam aprimorar o combate a esta modalidade de consórcio criminoso....

A submissão das pessoas superimunes à pesquisa médico-científica pode ser fundamental para salvar milhares de vidas, além de elevar o nível de conhecimento científico para as atuais e futuras gerações. Neste ensaio vamos analisar os casos do Paciente de Berlim e do Paciente de Londres à luz dos princípios do biodireito, perscrutando crit...

Narraremos um evento hipotético ambientado em um país hipotético de forma que qualquer semelhança com a realidade será mera coincidência. Em seguida faremos uma análise estritamente técnico – jurídica como se o fato pudesse ser submetido à legislação brasileira. Advertimos que atualmente no Brasil a análise jurídica de quase qualqu...

Em texto antecedente já abordei a questão do anacronismo da alegação da suposta necessidade de separação entre unidades periciais e a polícia judiciária. Mas estamos no Brasil e não há muito que esperar. A qualquer chance a questão anacrônica de que há uma necessidade de separação da perícia das polícias judiciárias volta à ton...

O STJ possui uma jurisprudência pacífica no sentido de que o crime de desobediência (art. 330 do CP) exige, para sua configuração, a inexistência de sanção administrativa ou civil específica para a conduta geradora da desobediência, cita-se um precedente do STJ no qual se invoca o princípio da ultima ratio...

Quando da promulgação da Lei 13.106/15 surgiram as costumeiras manchetes jornalísticas desinformativas, marcadas pela falta de conhecimento e, especialmente, pela falta de cuidado e responsabilidade na divulgação de notícias. Uma das que mais chamou a atenção na época foi a que afirmava: “Agora é proibido vender bebidas alcoólicas a me...

: O presente ensaio busca analisar a face indutiva do Direito Penal, surgente a partir de exteriorizações doutrinárias, jurisprudenciais e legais, e suas implicações para o Processo Penal. Tipicamente, o Direito Penal é uma ciência normativa, de caráter dedutivo, que utiliza a lógica formal partindo de princípios abstratos para deduzir co...

Muito antes do início do julgamento da Ação Penal 2668, me posicionei sobre aqueles que participaram dos eventos de 8 de janeiro e que ainda se encontram presos, condenados a penas que considero excessivas, como 14, 15 e 16 anos. Também me manifestei contra o que chamam de núcleo golpista. Afirmo: não houve golpe, nem tentativa, pois nenhum s...

O presente ensaio busca analisar a face indutiva do Direito Penal, surgente a partir de exteriorizações doutrinárias, jurisprudenciais e legais, e suas implicações para o Processo Penal. Tipicamente, o Direito Penal é uma ciência normativa, de caráter dedutivo, que utiliza a lógica formal partindo de princípios abstratos para deduzir conc...

Da tendência de se estabelecer o contraditório e ampla defesa em fase investigativa[1] imparcial e isenta com oitivas de “informantes” e “testemunhas arroladas pela defesa, em prestígio ao princípio da verdade possível...

Com avanço das organizações criminosas vão surgindo discussões inerentes a comprovação da existência, estrutura, fisiologia e vinculação (ligação) dos integrantes para com aquelas....

Agora a Lei 15.150/25 inclui o § 1º. – B no artigo 32 em estudo para determinar a aplicação da mesma pena qualificada acima mencionada para aqueles que realizarem ou permitirem a realização de tatuagens e/ou a colocação de “piercings” em cães e gatos, com fins estéticos. Também estabelece a proibição administrativa em todo o terr...

O presente ensaio contém 50 apontamentos enumerados sobre os principais dispositivos da parte geral do Código Penal, com as alterações trazidas pela Lei nº 14.994/2024, expondo um panorama sobre os diferentes institutos que a conformam, com o escopo de trazer à baila os paradoxos e desafios na sua aplicação. ...

Ao longo de muitos anos o Supremo Tribunal Federal vinha estabelecendo os contornos a respeito da questão da competência especial por prerrogativa de função e da cessação definitiva do exercício funcional. Primava pela técnica ao determinar que o foro especial cessasse com o fim do exercício do cargo, bem como que após o encerramento da i...

No início de 2025, o tribunal criminal de Côtes-d’Armor, na Bretanha, no noroeste da França, condenou o pai e a mãe de uma menina por estupro agravado. Os abusos haviam começado quando a vítima tinha 10 anos de idade e perduraram de 2017 a 2022. Este caso seguiu-se ao caso amplamente divulgado dos estupros de Mazan, também na França, em q...

É fato que vivemos hoje sob o império de um sistema mnemofóbico, axiofóbico e logofóbico (com permissão para o emprego desses três neologismos). Grassa uma profunda aversão à memória e o cultivo da mentira histórica sem pudores. Igualmente uma aversão e ataque aos valores e à virtude. Mais precisamente, uma inversão dos valores e a ap...