O trabalho a seguir apresentará um breve panorama acerca do Princípio da Instrumentalidade das formas. Para isso, em primeiro plano buscar-se-á a compreensão dos conceitos que regem sua nomenclatura, bem como sucinto entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o tema. Em seguida, adentrar-se-á na perspectiva de sua aplicabilidade no que ...
