A Constituição Federal de 1988 estabeleceu os direitos de personalidade de forma precípua, acolhendo-os, prevendo a tutela e as sanções, tendo em vista a adoção da dignidade da pessoa humana. O Novo Código Civil Brasileiro, por sua vez, em consonância com o já prescrito de longa data pela Lei Maior e com as novas relações sociais que r...
