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Consultas Jurídicas
Sucessão trabalhista nas serventias notariais e registrais: o limbo jurídico atinente aos empregados não recepcionados

Categoria: Direito Processo do Trabalho

30/03/2021 04:29 | Willian Santana de Barros

O presente artigo tem por finalidade analisar o limbo jurídico em que situados os empregados de serventias notariais e registrais vagas que não são admitidos/recepcionados pelos novos delegatários aprovados em concurso público. ...
O Estado e a autonomia universitária: entre a garantia e as ameaças, uma análise do princípio à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Categoria: Direito Constitucional

29/03/2021 04:32 | Willian Santana de Barros

O presente artigo tem por finalidade analisar o desenvolvimento histórico do conceito de autonomia universitária no Brasil República e, a partir da constitucionalização do tema em 1988, sua extensão, sentido e múltiplas implicações na colisão inevitável com outros princípios constitucionais....