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Consultas Jurídicas
Viabilidade jurídica do manejo sustentável da espécie florestal Aroeira no Médio Rio Doce mineiro

Categoria: Direito Ambiental

14/11/2019 04:21 | Raíssa de Oliveira Murta

O presente artigo aborda um dos grandes problemas da região do Médio Rio Doce de Minas Gerais, que diz respeito à expansão monodominante da espécie florestal aroeira (Myracroduon Urundeuva). Por estar em expansão, mas ao mesmo tempo ser imune de corte, a espécie em monodominância naquela região se revela um impasse não apenas ambiental, m...

Direito fundamental à investigação genética e a paternidade socioafetiva

Categoria: Direito Civil

18/09/2019 05:00 | Raíssa de Oliveira Murta

O presente artigo, por meio de uma abordagem que toma os direitos fundamentais constitucionais como baliza, trata da possibilidade de investigação genética daqueles sujeitos que possuem filiação socioafetiva consolidada. Para este mister, questiona-se se o conhecimento da origem biológica pode ser considerado um direito fundamental. Ainda, an...

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