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Consultas Jurídicas
Do direito do aluno portador do espectro autista a transporte especial a escola

Categoria: Direito Constitucional

14/04/2015 04:30 | Raquel Paioli Braun

O princípio da coculpabilidade e o artigo 59 do Código Penal

Categoria: Direito Processo do Trabalho

13/04/2015 04:30 | Raquel Paioli Braun

A evolução histórica do sistema de aplicação da pena

Categoria: Direito Penal

16/03/2015 04:30 | Raquel Paioli Braun

A (im)possibilidade de valoração da personalidade do agente como circunstância judicial do artigo 59 do Código Penal

Categoria: Direito Penal

14/03/2015 04:30 | Raquel Paioli Braun

Da impossibilidade de aplicação de internação-sanção em caso de descumprimento de medida socioeducativa concedida em remissão

Categoria: Criança e adolescente - ECA

13/03/2015 04:45 | Raquel Paioli Braun

A culpabilidade como circunstância judicial

Categoria: Direito Penal

12/03/2015 04:45 | Raquel Paioli Braun

O princípio da coculpabilidade e o artigo 59 do Código Penal

Categoria: Direito Penal

21/02/2015 04:30 | Raquel Paioli Braun

A fixação da pena-base e a discricionariedade jurisdicional

Categoria: Direito Penal

20/02/2015 05:15 | Raquel Paioli Braun