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Consultas Jurídicas
União Estável Poliafetiva: breves considerações sobre sua constitucionalidade

Categoria: Direito Civil

21/10/2012 18:15 | Paulo Roberto Iotti Vecchiatti

O STF e a União Estável Homoafetiva Resposta aos Críticos, Primeiras impressões, Agradecimentos e a Consagração da Homoafetividade no Direito das Famílias

Categoria: Direito Constitucional

13/05/2011 09:37 | Paulo Roberto Iotti Vecchiatti

Lei de Anistia e sua Interpretação. Inexistência de abrangência para crimes cometidos por agentes estatais. Subsidiariamente, não-recepção de tal interpretação. O caso da ADPF n.º 153

Categoria: Temas diversos (Interdiciplinar)

13/04/2010 08:35 | Paulo Roberto Iotti Vecchiatti

Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 5.003/2001. Uma réplica a Paul Medeiros Krause

Categoria: Temas diversos (Interdiciplinar)

23/09/2008 14:06 | Paulo Roberto Iotti Vecchiatti

Da Constitucionalidade e da Conveniência da Lei Maria da Penha

Categoria: Direito Penal

19/09/2008 07:24 | Paulo Roberto Iotti Vecchiatti