Seja um Assinante Cadastrar Login
  • Home
  • Sobre o Portal
  • Colunas
    • Todas Colunas
    • Colunistas
  • Consultas Jurídicas
    • Artigos
    • Articulistas
    • Boletim Conteúdo Jurídico - ISSN - 1984-0454
    • Informativo dos Tribunais
    • Informativos Temáticos
    • Jurisprudências
    • Modelos de Contratos
    • Monografias/TCC/Teses/E-Book
    • Peças Jurídicas
    • Súmulas Organizadas
  • Notícias
    • Notícias Jurídicas
    • Notícias Diversas
  • Banco de Questões
  • Contato
Saiba como enviar seu artigo para o Conteúdo Jurídico. Clique Aqui.
Articulistas
Lucas Sales da Costa NÉLIO JÚNIOR RODRIGUES GOMES ARAÚJO José Eliaci Nogueira Diógenes Júnior Carolina Matos Carvalho Isabela Ribeiro Nascimento Pereira Rafaela Maria Araújo Rocha Annanda Regina Carvalho Brito Gabriel Fernandes Caldeira Queiroga ANA CAROLINA DE BRITO ADORNO Leonardo do Nascimento Santos Ana Carolina Lappe do Prado Teixeira Neto Clara de Ângelis Santos Mendes MARIANA DE ARAUJO CAPUTO Daniel Ramos Candido Rosa Felipe Oliveira Pinheiro Yves Roberto de Sousa Oliveira Júlio César Rossi Regiane Cristina Alves Kátia de Sousa milhomem Tania Lopes Ferreira
E mais 11611 outros articulistas...
Consultas Jurídicas
Crime de Estelionato: alterações advindas da Lei n° 13.964/19 (Pacote Anticrime)

Categoria: Direito Penal

14/11/2022 04:20 | Alenita dos Santos

O presente artigo tem por objetivo estudar a natureza e as características do crime de estelionato, bem como as alterações trazidas pela lei de n° 13.964/19 advinda do Pacote Anticrime, inseriu o § 5°, que alterando a natureza da ação penal, com o novo parágrafo, a infração deixa de ser incondicionada e passa a ser ação penal publica c...

  • O Portal Conteúdo Jurídico consiste em um grande ambiente virtual publicando material jurídico de qualidade disponível na internet.
  • https://conteudojuridico.com.br

Importante

  • Anuncie Aqui
  • Fale Conosco
  • Politica de Privacidade
  • Sobre o Portal

Redes Sociais

Copyright © 2025 Todos os direitos reservados | Projeto desenvolvido com por T4R Tecnologia