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Consultas Jurídicas
Adoção à brasileira: efeitos irreparáveis a criança e ao adolescente

Categoria: Criança e adolescente - ECA

06/09/2022 04:12 | Eduardo Gomes da Silva Queiroz

Este artigo tem como objetivo examinar a chamada lei de adoção à brasileira, que se prevê ilegal no país, a adoção é um ato solene pelo qual é criada, sujeita a requisitos legais e independentemente de qualquer relação de sangue relacionada ou vínculo fictício de filiação, é um ato solene que beneficia uma família de forma que uma ...

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