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Categoria: Direito Administrativo

26/12/2013 05:15 | Alexandre Azambuja Cassepp

As limitações constitucionais do legislador infraconstitucional

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25/12/2013 05:15 | Alexandre Azambuja Cassepp

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25/12/2013 05:15 | Alexandre Azambuja Cassepp

Organizações Sociais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público: similaridades e distinções

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29/11/2013 05:30 | Alexandre Azambuja Cassepp

Limites do Poder Regulamentar

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26/11/2013 06:45 | Alexandre Azambuja Cassepp

Relação entre motivo, motivação e teoria dos motivos determinantes

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25/11/2013 06:15 | Alexandre Azambuja Cassepp

Súmula Vinculante n.º 3 e o exercício do contraditório e da ampla defesa antes do ato de registro da aposentadoria, reforma e pensão

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20/11/2013 06:15 | Alexandre Azambuja Cassepp

Breves considerações sobre as Parcerias Público-Privadas

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19/11/2013 07:15 | Alexandre Azambuja Cassepp

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15/11/2013 06:00 | Alexandre Azambuja Cassepp

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14/11/2013 06:45 | Alexandre Azambuja Cassepp

Distinções entre os institutos de transferência dos serviços públicos: contrato de permissão, contrato de concessão e ato de permissão

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08/11/2013 06:30 | Alexandre Azambuja Cassepp

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Categoria: Direito Trabalho

11/04/2013 07:30 | Alexandre Azambuja Cassepp

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05/04/2013 05:30 | Alexandre Azambuja Cassepp

O dever de licitar das entidades paraestatais

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02/04/2013 05:00 | Alexandre Azambuja Cassepp

Análise comparativa da sistemática do recurso especial repetitivo e da repercussão geral do recurso extraordinário

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01/04/2013 05:30 | Alexandre Azambuja Cassepp

Negociação coletiva e os instrumentos normativos negociados: acordo coletivo e convenção coletiva de trabalho

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30/03/2013 06:00 | Alexandre Azambuja Cassepp

A estabilidade nas relações de emprego

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28/03/2013 05:30 | Alexandre Azambuja Cassepp

Estrutura da relação de emprego: elementos componentes e natureza jurídica

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26/03/2013 07:00 | Alexandre Azambuja Cassepp

A Prova no Processo do Trabalho

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25/03/2013 05:30 | Alexandre Azambuja Cassepp

Apropriação indébita previdenciária - aspectos gerais

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23/03/2013 06:00 | Alexandre Azambuja Cassepp