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MIGUEL RODRIGUES DE CASTRO Elinoyara Penha de  Araújo Eduardo Farias Silva Amanda Alegria Querubim Rayson Andrade teixeira GREYCE KELLY RODRIGUES DE OLIVEIRA Fernanda de Almeida Castro Geovanna Pinheiro da Silva Claudia Lucia Siqueira Henrique Klassmann Wendland Cristina Aparecida da Silva LUIS EDUARDO DOS SANTOS GUEDES Jéssica de Souza Santana Manuela Moreira Soares Gerhardt Luisa Castelo Branco de Almeida Helen Martha Dias Salviano ALEXANDRE MARIANO COSTA DE SEIXAS Izabella Araújo Pinto Matheus Ximenes de Sousa Rochele Vanzin Bigolin
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Consultas Jurídicas
Desafios à emancipação feminina num contexto de vulnerabilidades sociais

Categoria: Direito Civil

10/10/2023 04:38 | MARCELO DIAS SILVA DE SOUZA

É sabido que a desigualdade social configura uma realidade que penaliza grande parte das populações do globo terrestre independentemente de o modelo de Estado adotado ser de natureza democrática ou autoritária. Nos países que integram o sul global, sobretudo os que compõem a américa-latina, pode-se evidenciar a carência de condições bás...

Aborto virtual fundado na ADI nº 3.510? Bases doutrinário-jurisprudenciais para o enfrentamento do aborto no Brasil

Categoria: Direito Penal

02/10/2023 04:44 | MARCELO DIAS SILVA DE SOUZA

O que se pretende nas linhas que se seguem é fazer uma análise da jurisprudência firmada na Suprema Corte tendo como ponto de partida o voto do Min. Rel. Carlos Ayres Britto proferido na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 3.510/DF) em que por maioria se consolidou as bases doutrinário-jurisprudências à luz do sistema normativo em...

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