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Consultas Jurídicas
Desafios à emancipação feminina num contexto de vulnerabilidades sociais

Categoria: Direito Civil

10/10/2023 04:38 | MARCELO DIAS SILVA DE SOUZA

É sabido que a desigualdade social configura uma realidade que penaliza grande parte das populações do globo terrestre independentemente de o modelo de Estado adotado ser de natureza democrática ou autoritária. Nos países que integram o sul global, sobretudo os que compõem a américa-latina, pode-se evidenciar a carência de condições bás...

Aborto virtual fundado na ADI nº 3.510? Bases doutrinário-jurisprudenciais para o enfrentamento do aborto no Brasil

Categoria: Direito Penal

02/10/2023 04:44 | MARCELO DIAS SILVA DE SOUZA

O que se pretende nas linhas que se seguem é fazer uma análise da jurisprudência firmada na Suprema Corte tendo como ponto de partida o voto do Min. Rel. Carlos Ayres Britto proferido na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 3.510/DF) em que por maioria se consolidou as bases doutrinário-jurisprudências à luz do sistema normativo em...

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