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Consultas Jurídicas
A função social do contrato e o endividamento de assalariados e aposentados no sistema financeiro nacional

Categoria: Direito Econômico/Financeiro

27/09/2023 04:19 | Roberto Carlyle Gonçalves Lopes

O presente trabalho teve como objetivo principal verificar a possibilidade de o judiciário aplicar o princípio da função social do contrato para resolver litígio decorrente de contrato bancário, realizado entre a instituição financeira e o assalariado ou aposentado, em caso de endividamento fora de sua capacidade de pagamento. ...

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