A elaboração do presente trabalho verifica-se se há uma possibilidade de aplicação ao princÃpio da insignificância no sujeito caracterizado usuário de entorpecentes no disposto artigo 28° da Lei 11.343 promulgada no ano de 2006, ou seja, este sujeito por sua vez porta seu entorpecente quÃmico ou natural de maneira ilÃcita sem autorizaçÃ...
