O presente trabalho tem como objetivo discutir o crime de feminicídio, a violência de gênero, analisar a Lei 13.104 de 09 de março de 2015 e Lei 11.340/2006 no qual tem o enfoque no feminicídio. Vendo os fundamentos e a aplicação da legislação penal para homens, namorados, maridos, companheiros que matam em razão do gênero. Foram apresen...
