O presente artigo acadêmico tem como objetivo a análise do delito de abandono de incapaz, tipificado no art. 133 do Código Penal Brasileiro. Neste delito, pune-se o agente que, de forma livre e deliberada, abandona pessoa incapaz que, por força de Lei ou de motivo diverso, esteja sob sua guarda, cuidado, vigilância ou autoridade. Neste sentido...
