O presente artigo tem por base analisar as medidas cautelares pessoais diante dos princípios constitucionais da Presunção de Inocência e da Liberdade dentro da Central de Inquéritos da cidade de Teresina - Piauí, no ano de 2021. Possuindo como parâmetro a instrumentalidade constitucional, as garantias constitucionais existentes, assim como o...
