No Brasil, país multirracial, permanecem altos os índices de desigualdade em função da cor, credo e origem dos indivíduos, assim como a prática de racismo e injúria racial. Nesta linha, o presente artigo analisa a eficácia das normas antirracismo presentes no ordenamento jurídico brasileiro, principalmente a Lei nº 7.716/89 e o artigo 140...
