Os Limites Legais do Recrutamento e Seleção e o Uso de Testes de Personalidade

O presente artigo investiga os limites jurídicos aplicáveis aos processos de recrutamento e seleção, com especial atenção à utilização de testes de personalidade no contexto organizacional. O estudo busca compreender de que maneira instrumentos como o DISC e o Eneagrama, amplamente difundidos em ambientes corporativos, podem contribuir par...

O Direito Penal Brasileiro sob a Perspectiva da Sociologia e da Psicanálise: uma crítica estrutural ao poder de punir

O Direito Penal brasileiro, tal como estruturado, opera como uma das faces mais visíveis do poder estatal. Longe de ser um instrumento neutro de regulação social, ele manifesta e reproduz dinâmicas de exclusão, controle e disciplinamento de corpos e subjetividades. Para compreender sua configuração, é preciso lançarmos mão de olhares inte...

A Constituição no Divã: A origem da Legitimidade Constitucional à luz da Psicologia das Massas

Este artigo promove uma análise interdisciplinar da formação e legitimação do poder estatal, entrelaçando filosofia, política e psicologia. Da antiguidade à contemporaneidade, a evolução dessas dinâmicas é explorada, destacando a transição das bases mitológicas para as contribuições de pensadores modernos como Hobbes e Weber. Integ...

A abordagem de conceitos jurídicos fundamentais na disciplina de sociologia para o ensino médio

O presente artigo científico discute a importância do ensino de Sociologia no Ensino Médio, enfatizando a relevância dessa disciplina no desenvolvimento de habilidades críticas e analíticas nos estudantes. Além disso, o texto apresenta uma análise da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e aborda temas transversais relativos ao Direito Cons...

Pepsi, cadê meu avião? - Uma leitura sobre o caso Leonard vs. Pepsico inc à luz do Direito do Consumidor brasileiro

O presente artigo científico examina o caso icônico da promoção da Pepsi que ofereceu um avião como prêmio, mas que acabou sendo negado ao consumidor John Leonard. O estudo analisa o caso à luz do Direito do Consumidor brasileiro, enfatizando a importância da transparência nas promoções, a proibição de publicidade enganosa e a responsa...

Desmistificando o Curso Técnico em Serviços Jurídicos e Notariais: Uma Análise da Matriz Curricular, Perfis Institucionais e Papel do Profissional na Estrutura Jurídica

O Presente artigo científico apresenta uma análise sobre os cursos técnicos e tecnólogos em Serviços Jurídicos e Notariais e sua relação com a graduação em Bacharelado em Direito. Detalhes sobre a certificação desses cursos também são abordados. Além disso, é discutida a matriz curricular do curso técnicos e tecnólogos em relaçã...

A atuação do profissional com formação em direito no novo ensino médio

A presente pesquisa tem por finalidade conhecer as inovações trazidas pela reforma do Ensino Médio e refletir com, com base nelas e nas normativas que compõem a legislação educacional, como o Profissional com formação em Direito encontra oportunidade para contribuir ao ensino na Educação Básica....