Seja um Assinante Cadastrar Login
Saiba como enviar seu artigo para o Conteúdo Jurídico. Clique Aqui.
Articulistas
Iracy Barroso da Silva Morais Iracy Marcus Vinicius da Costa Paiva Giovanna Lyssa Luz Pessoa Gomes Paulo Queiroz Ricardo dos Santos Braz Elka Tourinho Benicio dos Santos Moacir Leopoldo Haeser Aparecida Amarante Maiara Agustini Zagato Hálisson Rodrigo Lopes Diomedes Reis da Silva Filho Acione Oliveira da silva Gabriel Ayres Polonini da Silva PATRICIA SILVA FEITOSA Rodrigo Ferrari Brandão Cainan Silva Pereira dos Santos Ederson Couto da Rocha Luiz Otávio Teixeira MAKSZALEM PEREIRA DE CARVALHO Victor Hugo Jansen de Oliveira
E mais 11635 outros articulistas...
Consultas Jurídicas
Federalismo Fiscal: a problemática da guerra fiscal e a inconstitucionalidade da exigência de unanimidade nas votações do CONFAZ para a concessão de benefícios fiscais de ICMS

Categoria: Direito Tributário

29/06/2020 04:31 | Vanessa Maria Lopes Madeira

RESUMO: Este artigo trata do federalismo fiscal. Especificamente, 1. Ressalta a sua importância no cenário internacional; 2. Apresenta considerações gerais a seu respeito no Brasil, dando ênfase à guerra fiscal que envolve o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Se...