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Consultas Jurídicas
A recente jurisprudência das cortes superiores acerca das imunidades tributárias e reflexos nas alterações realizadas na Constituição Federal

Categoria: Direito Tributário

18/06/2024 04:38 | Camila Fonseca da Cunha

Trata-se de trabalho visando apresentar a conceituação da imunidade tributária, diferenciando-a de institutos semelhantes previstos no ordenamento jurídico. Ainda, objetiva-se fazer uma breve explanação acerca das imunidades em espécie correlacionando-as com a jurisprudência recente das cortes superiores....

O constitucionalismo moderno, o neoconstitucionalismo e uma discussão acerca do novo papel do Estado desde a deflagração da pandemia do novo coronavírus

Categoria: Direito Constitucional

06/06/2024 04:33 | Camila Fonseca da Cunha

Trata-se de trabalho visando apresentar as principais fases do constitucionalismo moderno, indicando os processos históricos que perpassaram cada uma delas e a relação intrínseca entre os marcos históricos para cada uma destas fases do constitucionalismo moderno e das gerações de direitos fundamentais. Por fim, busca-se discutir eventual nov...

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