A reflexão acerca do objeto de pesquisa que trata sobre a Responsabilidade Civil sobre dos Municípios em razão de Danos Ambientais, no âmbito Rural, Oriundas de Queimadas, apresentará um estudo sobre quais interferências foram trazidas pela Lei 6938/81, que foi recepcionada pela (PNMA) Lei da Política Nacional do Meio Ambiente...
