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Álvaro Henrique Milhomem da Silva Santos

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Consultas Jurídicas

Responsabilidade civil por dano ambiental na visão dos tribunais superiores

Categoria: Direito Ambiental

25/04/2022 04:50 | Jonas Veprinsky Mehl

O presente artigo visa analisar temas atinentes à responsabilidade civil ambiental e à aplicação da teoria do risco integral. Para tanto, são examinados assuntos como: espécies e tipos de responsabilidade, individualização dos causadores do dano, elemento subjetivo, nexo de causalidade, formas de reparação e ônus da prova. Em seguida, a ...

Relações de trabalho na Administração Pública: a visão dos tribunais superiores

Categoria: Direito Trabalho

22/04/2022 04:40 | Jonas Veprinsky Mehl

O presente artigo visa analisar temas atinentes às relações de trabalho na Administração Pública. Inicia-se com uma comparação entre o Direito do Trabalho nas relações privadas e na Administração Pública. Embora existam semelhanças, o enfoque é voltado às diferenças, em razão da incidência de um regime jurídico publicístico. Em...

O alargamento da noção de impossibilidade projetada aos contratos de concessão de serviço público de transporte no contexto de pandemia da Covid-19

Categoria: Direito Administrativo

21/04/2022 04:31 | Jonas Veprinsky Mehl

O presente artigo visa analisar o tema relativo aos impactos da pandemia de Covid-19 nos contratos de concessão de serviços públicos de transportes. A partir de uma abordagem interdisciplinar, que combina lições da doutrina civilista com ensinamentos do Direito Administrativo, busca-se aferir o melhor enquadramento para a pandemia. Uma vez fei...

A responsabilidade civil do Estado e dos agentes públicos

Categoria: Indiferente

20/04/2022 04:37 | Jonas Veprinsky Mehl

O presente estudo visa examinar os principais aspectos doutrinários e jurisprudenciais acerca da responsabilidade civil do Estado e dos agentes públicos. Inicia-se com uma análise das teorias que versam sobre o tema, à luz do contexto histórico em que cada uma se desenvolveu, culminando na teoria do risco administrativo. Esta última é alvo d...