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A reinquirição do acusado por outro coacusado no processo administrativo disciplinar

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15/02/2018 04:30 | João Paulo Babini de Andrade

A atrofia da intervenção ministerial, no processo civil, face à recomendação nº 16/2010 do Conselho Nacional do Ministério Público

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25/04/2013 06:30 | João Paulo Babini de Andrade