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TJAM - Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas Brasil Vinícius Fernandes Ormelesi ARLIR RODRIGUES BEZERRA Fernanda Quadros Pereira ERIKA LELICIA TEIXEIRA GONCALVES Clara Cecília do Rêgo Lopes Marcelo Bohmgahren Virginia de Sylos Sutherland ANA LUIZA MELO LEAL DIANA CALEGARI SILVA DIOGO Sandro Stasi JEAN ALEX MARQUES ALVES Carlos Endrigo de Miranda Rodrigues Rebeca Araujo Fernandes Rhuan Pádua Sales Martins Gabriela Aires Pimenta Silva Ribeiro Edson Luciano Pereira Figueirêdo Filho Breno Eduardo Campos Alves Jaciara Ferreira Rodrigues Anderson Luiz Guimarães Cardoso
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Consultas Jurídicas
Análise jurídica da entrega voluntária para adoção à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente

Categoria: Criança e adolescente - ECA

09/09/2024 04:20 | Luiza Biazzi Cantanhede

A análise jurídica da entrega voluntária de crianças para adoção examina a prática sob uma perspectiva jurídica, destacando questões legais e éticas envolvidas. São exploradas possíveis políticas para garantir que o processo de entrega voluntária seja transparente e justo. Neste contexto, a pergunta problema norteadora deste estudo é...

Análise jurídica da assistência qualificada à vítima prevista na Lei Maria da Penha

Categoria: Direito Penal

06/09/2024 04:47 | Luiza Biazzi Cantanhede

A Lei Maria da Penha é um marco no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Além das medidas protetivas, a lei estabelece um conjunto de mecanismos para a assistência qualificada às vítimas, visando assegurar sua integridade física, psicológica e social. Diante disso, questiona-se: qual a importância da anális...

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