O presente estudo tem a capacidade de mostrar como o nascituro, mesmo ainda não sendo considerada pessoa, já tem seus direitos angariados e salvaguardados desde a concepção. Para tanto, são-lhe assegurados o direito à vida, ao pecúlio e a ser respeitado moralmente, contraindo, contudo, o aborto. Entretanto, nesse diapasão tem-se a discussã...
