O presente trabalho versa sobre as modificações introduzidas pela Lei n. 13.256/2016 nos artigos 1.030 e 1.042 do Código de Processo Civil de 2015 ainda no período da vacatio legis deste, com foco na repercussão de tais mudanças no que diz respeito aos mecanismos de superação dos padrões decisórios vinculantes estabelecidos pelo referido ...
