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Consultas Jurídicas
Desmilitarização da Polícia Militar: uma afronta à soberania nacional

Categoria: Direito Militar

19/11/2019 04:47 | MARCOS ROBERTO SANTOS FARIA

Este artigo apresenta as propostas de desmilitarização da polícia militar dando ênfase na PEC 51 de 2013 a qual teve sua origem após uma conferência sobre a segurança pública no Brasil, mostrando os reflexos ensejadores de tais medidas adotados por alguns parlamentares brasileiros. Este trabalho também mostra os reflexos negativos que pode...

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