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Consultas Jurídicas
A atuação de oficio do magistrado e as garantias do sistema acusatório adotado pela Constituição Federal de 1988.

Categoria: Direito Processo Penal

09/01/2020 04:50 | Francisco Raniel Pinto de Sousa

O presente estudo objetiva examinar a atuação de ofício do magistrado prevista no art. 156, I, do Código de Processo Penal de 1941 a luz das garantias do sistema acusatório adotado no brasil pela Constituição Federal de 1988, tendo como problema de pesquisa o porquê da atuação de oficio do juiz mesmo munido de garantias do sistema acusat...

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