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Consultas Jurídicas
Uma análise sobre a adequação típica perfeita da conduta de concussão quando praticado mediante violência ou grave ameaça

Categoria: Direito Penal

27/10/2020 04:44 | Fellipe Matheus Guimarães Mota

O presente trabalho estuda as possibilidades da responsabilização pelos crimes de concussão ou extorsão, quando o agente público se vale da função para exigir vantagem indevida, se utilizando de violência ou grave ameaça....

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