Seja um Assinante Cadastrar Login
Saiba como enviar seu artigo para o Conteúdo Jurídico. Clique Aqui.
Articulistas
Patrícia da Silva Goncalves Nayara Thauana Gomes Sampaio Igson Barroso Corrêa MARCOS VINICIUS SALVIANO MOURA Renner Braga da Silva Rafael Leandro Dos Santos Alves Leandra Santos de Maria Bianca Pereira Pascutti Adriana Cristian de Carvalho Glaucia Hellmann Ehrhardt Vinicius Tavares de Arruda Ana Cristina Freire Thiago Guerreiro Bezerra Vinicius Gama Toffoli de Oliveira Francieli Facin Luiz Gonzaga da Cunha Freitas Fabiana Augusta de Araújo Pereira MARIANA LEITE DA SILVA MITRE Marta Nogueira de Souza FRANCISCA DA SILVA COSTA
E mais 11696 outros articulistas...
Consultas Jurídicas
Da hipótese de não observância de precedente obrigatório firmado pelos tribunais superiores em julgamentos de recursos especial e extraordinário repetitivos, por parte dos juízes e tribunais, em sede de juízo de retratação: aplicação direta do art. 1.041, e art. 1.030, v, c, ambos do Código de Processo Civil

Categoria: Direito Processo Civil

03/02/2021 04:35 | Pablo Henrique Garcete Schrader

RESUMO: O objetivo deste trabalho é abordar tema alusivo à atuação dos Tribunais de Justiça Estaduais e Tribunais Regionais Federais, em sede de juízo de retratação, no que concerne à manutenção ou não do acórdão recorrido, com o julgamento proferido e...
Da aplicação de multa coercitiva contra agente público em sede de mandado de segurança

Categoria: Direito Administrativo

30/10/2019 04:47 | Pablo Henrique Garcete Schrader

O objetivo deste trabalho é proceder ao estudo alusivo à possibilidade de aplicação de multa coercitiva contra agente público em sede de mandado de segurança. Para tanto, será levado em consideração o posicionamento favorável da doutrina e da jurisprudência pátrias atual a esse respeito, inclusive do Superior Tribunal de Justiça. Outro...
Da autonomia funcional, administrativa e orçamentária atribuída pela Constituição Federal de 1988 aos poderes e órgãos/entes estatais, destituídos de personalidade jurídica: responsabilidade atrelada ao seu próprio orçamento

Categoria: Direito Administrativo

29/10/2019 04:14 | Pablo Henrique Garcete Schrader

Em prolegômenos, o presente artigo científico, tendo como metodologia a pesquisa bibliográfica, buscará abordar tema alusivo à autonomia (funcional, administrativa e orçamentária) atribuída pela Constituição Federal de 1988 aos órgãos/entes estatais destituídos de personalidade jurídica, tais como o Ministério Público, o Tribunal de...