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Consultas Jurídicas
Responsabilidade penal dos psicopatas no Brasil e sua eficácia: qual a diferença para os outros países?

Categoria: Direito Penal

24/11/2022 04:10 | Letícia Magalhães Marinho

A psicopatia é uma das formas de Transtorno de Personalidade Antissocial, que se determina pela incapacidade do agente portador em ter empatia. Diferentemente do que é comum acreditar, não se trata de uma doença mental e, portanto, no âmbito do Direito Penal e Processual Penal a penalização da psicopatia é amplamente discutida e até mesmo ...

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