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Exigência imediata de relevância no Recurso Especial: a primeira sinalização do STJ e tendências práticas

Categoria: Direito Processo Civil

23/09/2022 04:58 | Ingryd Stéphanye Monteiro de Souza

O presente estudo aborda considerações e reflexões sobre a Emenda Constitucional n. 125/2022 que dispõe sobre o novo requisito do recurso especial, anteriormente denominado como “PEC da Relevância”. Pretende-se concatenar as principais ideias e o estado em que se encontram os entendimentos, visto que o instituto da relevância, ao adentrar...
Precedentes no Tribunal de Justiça: A função de revisor decisório e a formação de tese jurídica vinculante territorial

Categoria: Indiferente

25/02/2021 04:25 | Ingryd Stéphanye Monteiro de Souza

A possibilidade de rever determinada decisão judicial proferida por um magistrado tem por corolário o duplo grau de jurisdição, considerando a falibilidade inerente do ser humano, o que acaba por agregar-se aos direitos e deveres processuais, uma vez que o Tribunal de Segundo Grau tem como função viabilizar a correta aplicação da norma jur...