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JAIR ANTÔNIO SILVA DE LIMA Thaís Eduarda de Oliveira THAYNA SILVA FERREIRA Maria de Fatima Brito Lima Fernanda Durães do Nascimento Monteiro Barbosa Geyci Carla Britto de Souza Lívia do Amaral e Silva Linck Mateus Feliciano Pessoa HEITOR FLORES DE SOUZA NEVES Antonio Werlem da Cruz Rodrigues LUCAS CALDEIRA GUIRALDELLI Vanessa de Assis Ferreira Nívea José Felipe de Souza Humberto Luiz de Souza Lima Junior Luis Fernando Alves Damasceno Aniele Carolina Bueno de Oliveira Rocha Alisson Fernando de Anhaia Rentz Wagmar Roberto Silva Luciana Taynã Sanches Lorenna Gomes Nizer Oliveira
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Consultas Jurídicas
Os fundamentos e os princípios que permeiam a tutela de direitos coletivos

Categoria: Direito Processo Civil

08/06/2022 04:16 | JOÃO RAFAEL MONTEIRO RODRIGUES

O surgimento da sociedade moderna acarretou a necessidade de serem reconhecidos novos direitos. Surgem, assim, os direitos transindividuais ou direitos difusos, cuja defesa exige a utilização de novos instrumentos processuais, com o abandono do individualismo aplicável ao processo civil clássico. Há dois fundamentos para a tutela de direitos c...

O controle judicial da representação adequada em processos coletivos

Categoria: Direito Processo Civil

07/06/2022 04:16 | JOÃO RAFAEL MONTEIRO RODRIGUES

Com a sociedade contemporânea, a antiga visão de interesses de cunho exclusivamente individual foi abrandada. Surgiram, então, os denominados direitos transindividuais, exigindo que o processo predominantemente individualista passasse por evoluções para se adaptar à nova realidade apresentada. Com isso, surgem as ações coletivas, com o obje...

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