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Consultas Jurídicas
Os fundamentos e os princípios que permeiam a tutela de direitos coletivos

Categoria: Direito Processo Civil

08/06/2022 04:16 | JOÃO RAFAEL MONTEIRO RODRIGUES

O surgimento da sociedade moderna acarretou a necessidade de serem reconhecidos novos direitos. Surgem, assim, os direitos transindividuais ou direitos difusos, cuja defesa exige a utilização de novos instrumentos processuais, com o abandono do individualismo aplicável ao processo civil clássico. Há dois fundamentos para a tutela de direitos c...

O controle judicial da representação adequada em processos coletivos

Categoria: Direito Processo Civil

07/06/2022 04:16 | JOÃO RAFAEL MONTEIRO RODRIGUES

Com a sociedade contemporânea, a antiga visão de interesses de cunho exclusivamente individual foi abrandada. Surgiram, então, os denominados direitos transindividuais, exigindo que o processo predominantemente individualista passasse por evoluções para se adaptar à nova realidade apresentada. Com isso, surgem as ações coletivas, com o obje...

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