qual o papel exercido pela vítima na consecução do crime de posse e uso de drogas? No direito penal brasileiro o uso e posse de drogas é crime, então como essa questão foi tratada na Nova Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343/2006 com relação ao tratamento da vítima/criminoso? Neste sentido, este artigo tem por objetivo geral analisar a lei d...
