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Consultas Jurídicas
Fronteiras legais: mídia e acontecimentos penitenciários

Categoria: Direito Processo Penal

08/04/2022 04:19 | Giliarde Benavinuto Albuquerque Cavalcante Virgulino Ribeiro Nascimento e Gama

As narrativas jornalísticas causam efeitos sobre o corpo social que tem sido objeto de pesquisas em todo o Globo. É dizer, até onde os fundamentos e dirigentes da atividade jornalística são inquestionáveis ou questionáveis no voltado à sua percepção crítica e responsável no desenvolvimento das instituições democráticas no Brasil? Par...
Reflexões sobre políticas públicas penitenciárias em retórica ao estado de coisas inconstitucional instalado nos cárceres do Brasil

Categoria: Direito Constitucional

14/03/2022 04:17 | Giliarde Benavinuto Albuquerque Cavalcante Virgulino Ribeiro Nascimento e Gama

O Estado de Coisas Inconstitucional, fruto de decisão cautelar na ADPF 347/STF, estabelece o retratado dos sistemas penitenciários e prisionais do Brasil que há tempos vivem delicado cenário no que toca à efetividade das normas penais e de execução penal. O estudo traça algumas reflexões sobre elementos propulsores da histórica decisão d...