Relação jurÃdica do homem com a terra, o Direito Agrário tem evoluÃdo e volta-se atualmente para a preocupação ambiental. No Brasil ganha ênfase com o Estatuto da Terra, que além da promessa de uma reforma agrária justa e democrática, trouxe a noção atual de função social da propriedade. Como a atividade agrária é de grande importÃ...
