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Consultas Jurídicas
A dignidade da pessoa humana no regime jurídico-administrativo

Categoria: Direito Administrativo

18/03/2022 04:28 | Gilvan Carneiro de Andrade Filho

Tomando por base a elaboração jurisprudencial do Conselho de Estado francês, nasceu o Direito Administrativo, em meados do século XVIII. Porém, com o passar dos anos, pouco se debateu sobre os valores que lhe edificaram, de tal modo que, atualmente, este é geralmente associado a princípios como a supremacia do interesse público sobre o priv...

Colisões entre princípios: uma análise da Teoria de Robert Alexy

Categoria: Direito Constitucional

17/03/2022 04:26 | Gilvan Carneiro de Andrade Filho

O grande número de princípios constitucionais ostentados pelo ordenamento jurídico brasileiro faz com que eles colidam entre si, resultando em um dilema interpretativo que desponta como uma das mais importantes e inquietantes questões a demandar respostas pelos juristas nos tempos modernos. Na tentativa de solucionar tal problemática, a doutri...

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