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JULIA DE VILHENA BORGES Karina Mara Borges de Oliveira Heliton Oliveira de Lima Júnior Ivana Kely Quirino de Souza Pereira Dias Vandson dos Santos Galdino Manoel Pereira de Sá Filho Danilo Vieira da Silva Lays Fernanda Almeida Paixão Felipe Rebelo Lemos Moraes Tayane Panisset Perrotta Rafaela de Miranda Ochoa Peña DÉBORA NAPOLEÃO DE SENA Lourival Mota Júnior Helena Dias Leão Costa Ivan Oliveira Loureiro de Carvalho Isabela Maria Rosal Santos Eduarda Tavares Oliveira Ingrid Freire da Costa Coimbra Vieira Pedro Camera Pacheco Rahysa Aline
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Consultas Jurídicas
A dignidade da pessoa humana no regime jurídico-administrativo

Categoria: Direito Administrativo

18/03/2022 04:28 | Gilvan Carneiro de Andrade Filho

Tomando por base a elaboração jurisprudencial do Conselho de Estado francês, nasceu o Direito Administrativo, em meados do século XVIII. Porém, com o passar dos anos, pouco se debateu sobre os valores que lhe edificaram, de tal modo que, atualmente, este é geralmente associado a princípios como a supremacia do interesse público sobre o priv...

Colisões entre princípios: uma análise da Teoria de Robert Alexy

Categoria: Direito Constitucional

17/03/2022 04:26 | Gilvan Carneiro de Andrade Filho

O grande número de princípios constitucionais ostentados pelo ordenamento jurídico brasileiro faz com que eles colidam entre si, resultando em um dilema interpretativo que desponta como uma das mais importantes e inquietantes questões a demandar respostas pelos juristas nos tempos modernos. Na tentativa de solucionar tal problemática, a doutri...

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