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Consultas Jurídicas
Desobediência civil: uma linha tênue entre as liberdades públicas e o anarquismo social

Categoria: Direito Constitucional

25/12/2020 04:13 | Maria Teresa Magalhães Monteiro

O presente trabalho acadêmico se propõe a analisar e discutir a problemática da desobediência civil que, ultrapassando os limites da licitude, abre precedentes para que o anarquismo social se instaure na sociedade, assim, traz como enfoque do tema, as liberdades públicas e, de modo específico, as liberdades de expressão, na tentativa de del...

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