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Consultas Jurídicas

A proteção normativa ao meio ambiente laboral e a responsabilidade civil do empregador por acidentes de trabalho

Categoria: Direito Trabalho

28/01/2026 04:25 | ANA LIGIA REGNANI DAL BEM

O presente trabalho inicia-se pela análise do contexto histórico, conceito e princípios do meio ambiente laboral, relacionando-os ao descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho. A história laboral humana de produção em massa ou em grande escala nos revela uma posição iminentemente desfavorável ao trabalhador, que precisa do...

Direito à Acessibilidade e o Combate à Discriminação da Pessoa com Deficiência: Efetividade da Legislação Brasileira no Contexto Constitucional

Categoria: Direitos Humanos

25/08/2025 04:42 | ANA LIGIA REGNANI DAL BEM

Este artigo analisa o fenômeno da discriminação em face das pessoas com deficiências no mercado de trabalho brasileiro, abordando o conceito de pessoa com deficiência, os principais marcos normativos e os obstáculos enfrentados na prática pelas pessoas nessas condições. Embora protegidas pela legislação, essas pessoas frequentemente sofr...

Análise Jurídica do Mercado de Trabalho da Mulher: Proteção Normativa, Formas de Discriminação, Desafios, Políticas Públicas e Ações Afirmativas

Categoria: Direito Trabalho

28/07/2025 04:19 | ANA LIGIA REGNANI DAL BEM

Este artigo propõe analisar os fundamentos jurídicos da igualdade de gênero no ambiente laboral, avaliando os progressos normativos e os obstáculos ainda presentes para a sua realização concreta, sob o enfoque jurídico, considerando a legislação brasileira e tratados internacionais. Explora, ainda, a trajetória da mulher no mercado de tra...