Seja um Assinante Cadastrar Login
Saiba como enviar seu artigo para o Conteúdo Jurídico. Clique Aqui.
Articulistas
Leandro Barreto Bortowski Bárbara Bianca Alves Cardoso Gustavo Castelo Branco Carvalho Lucas Scarpelli de Carvalho Alacoque Ricardo Bavaresco Bongiolo Victor Werneck Gomes Beatriz Machado Gameleira Débora Pontes Macedo Giovanna Noleto Damaso Menezes DENISE GONÇALVES THIAGO WENDERSON BRUNO PINHO DOS SANTOS Glauco Griboski Rodrigues Tiago Nunes da Silva jerry adriane martins de abreu Janaina Martins Lopes Felipe Antônio Macieira Pinto Lopes Lorraynne Brito Ferreira Júlio César Rossi Eduardo Henrique Alferes LINCOLN IZAIAS DA SILVA
E mais 11677 outros articulistas...
Consultas Jurídicas
Acordo de Não Persecução Penal

Categoria: Direito Processo Penal

21/10/2020 04:42 | Rodrigo Cirano Silva Capriolli

RESUMO: Em 23 de janeiro de 2020 passou a vigorar em nosso sistema jurídico processual penal o instituto do acordo de não persecução penal, instituto de caráter pré-processual, negociável entre acusado e representante do Ministério Público, com homologação do juiz. A previ...
A Lei dos Crimes Hediondos e o Pacote Anticrime

Categoria: Direito Penal

15/10/2020 04:43 | Rodrigo Cirano Silva Capriolli

O presente trabalho tem como escopo analisar as alterações promovidas na Lei dos Crimes Hediondos pelo Pacote Anticrime, Lei n. 13.964/2019, uma vez que esta promove alterações substanciais no que diz respeito à punibilidade asseverada nos casos do cometimento dos crimes de homicídio qualificado com emprego de arma de fogo de uso restrito ou ...