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GABRYELLE MOREIRA PASSOS Ulysses de Oliveira Campos Neto II Ana Cecília Lacerda Siqueira Brasileiro Pedro Ivo Campos Rodrigues Silvio Luis Ferreira da Rocha João Alberto Leal de Lima Danilo Ricardo de Paiva Cunha LUIZ FRANKLIN CHAVES DE ANDRADE Luiz Augusto Curado Junior Yuri Santos Wacheleski Carlos Afonso Rodrigues Gomes Debora lima de Oliveira Soares da mata Marisandra de Almeida Pimentel Rodrigo Bello Clarissa Duarte Martins. Kathlen Caroline Alves de Lima Robson Inacio da Silva Leonardo José Campos Maia de Andrade André Ricardo Andrade Silva Heloisa Gabriele de Melo
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Consultas Jurídicas
Acordo de Não Persecução Penal

Categoria: Direito Processo Penal

21/10/2020 04:42 | Rodrigo Cirano Silva Capriolli

RESUMO: Em 23 de janeiro de 2020 passou a vigorar em nosso sistema jurídico processual penal o instituto do acordo de não persecução penal, instituto de caráter pré-processual, negociável entre acusado e representante do Ministério Público, com homologação do juiz. A previ...
A Lei dos Crimes Hediondos e o Pacote Anticrime

Categoria: Direito Penal

15/10/2020 04:43 | Rodrigo Cirano Silva Capriolli

O presente trabalho tem como escopo analisar as alterações promovidas na Lei dos Crimes Hediondos pelo Pacote Anticrime, Lei n. 13.964/2019, uma vez que esta promove alterações substanciais no que diz respeito à punibilidade asseverada nos casos do cometimento dos crimes de homicídio qualificado com emprego de arma de fogo de uso restrito ou ...