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Consultas Jurídicas
Abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes: uma pespectiva com príncipios e educaçâo

Categoria: Criança e adolescente - ECA

06/01/2021 04:29 | PALOMA RAMOS DA SILVA

O presente estudo, tem por objetivo a análise e discursão sobre os casos de abusos sexuais cometidos contra crianças, de maneira que se procura entender os prejuízos psicológicos que tal abuso possa gerar, em virtude das vítimas estarem em fase de desenvolvimento físico e psicológico. ...

A Lei Estadual 10.895/2017 e suas nuances avocadas aos direitos humanos

Categoria: Direitos Humanos

14/09/2018 04:30 | PALOMA RAMOS DA SILVA

  RESUMO: Sancionada pelo Governador do Estado da Paraíba, a Lei Estadual 10.895/2017 chegou para denotar uma obrigatoriedade que os estabelecimentos comerciais e os órgãos da Administração do Estado possuem, em afixar um cartaz orientando que a Lei 7.309/2003 juntamente com o seu Decreto de nº 27.604/20...

As medidas socioeducativas sofridas pelos inimputáveis possuem eficácia em sua aplicação?

Categoria: Criança e adolescente - ECA

10/04/2018 04:30 | PALOMA RAMOS DA SILVA

Relações de consumo e suas infrações penais

Categoria: Direito Penal

05/10/2017 05:15 | PALOMA RAMOS DA SILVA

A ressocialização pelo trabalho na cidade de Campina Grande

Categoria: Direito Penal

15/09/2016 04:15 | PALOMA RAMOS DA SILVA

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