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Consultas Jurídicas
Noção acerca da teoria dos motivos determinantes da sentença no controle difuso de constitucionalidade e suas atuais diretrizes no cenário jurídico brasileiro

Categoria: Direito Constitucional

25/12/2013 05:15 | Raissa Torres Moraes Delazari

A distinção entre fato gerador e hipótese de incidência e o reflexo de ambos sobre atividades ilícitas

Categoria: Direito Tributário

25/12/2013 05:15 | Raissa Torres Moraes Delazari

Considerações gerais acerca do poder de investigação das Comissões Parlamentares de Inquérito

Categoria: Direito Processo Penal

24/12/2013 05:45 | Raissa Torres Moraes Delazari