O presente artigo tem por objetivo identificar como o Tribunal de Justiça de Minas Gerais tem tratado a questão do dolo eventual e da culpa consciente nos homicídios no trânsito causados, sobretudo, por embriaguez e/ou velocidade excessiva. Buscou-se analisar se o TJMG tem agido pautado pela legalidade e de acordo com o que leciona a doutrina o...
