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Consultas Jurídicas
Da violência doméstica e a ineficácia das medidas protetivas

Categoria: Direito Penal

20/11/2020 04:15 | Juliana Moreno de Souza

A violência em razão do gênero ocorre a partir do fator dominante que o homem possui sobre a mulher, resultando em atos violentos e agressivos. Comumente é praticada contra a mulher, na forma de violência doméstica. Diante dos elevados índices de agressões, homicídios e violações dos direitos das mulheres, compreende-se que o Estado falh...

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