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Consultas Jurídicas
Acesso à informação pública como direito humano

Categoria: Direitos Humanos

26/04/2023 04:16 | Pedro Henrique Nunes Farias

O presente trabalho aponta para a informação enquanto um direito fundamental, garantido constitucionalmente e também reconhecido por organismos internacionais e tem por objetivo demosntrar que a informação constitui-se como forma de poder e que toda ela produzida e gerenciada pelo Estado enquanto representante da sociedade é um bem público....

Uma análise crítica acerca do princípio da ampla defesa, pós Constituição de 1988, usando como parâmetros o livro “O Estrangeiro”, de Albert Camus, e o filme-documentário “Justiça”, de Maria Augusta Ramos, além de análise de doutrinadores da questão

Categoria: Direito Processo Penal

19/04/2023 04:23 | Pedro Henrique Nunes Farias

O presente trabalho tem por escopo apresentar uma visão crítica acerca do princípio da ampla defesa, pós Constituição de 1988, usando como parâmetros o livro “O Estrangeiro” de Albert Camus (trata de um indivíduo acusado de assassinato que não consegue compreender a “mecânica” do processo penal a que é submetido), e o filme-docum...

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