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Consultas Jurídicas
O status do precedente judicial no processo do trabalho em decorrência da aplicação subsidiária do novo Código de Processo Civil

Categoria: Direito Processo do Trabalho

01/03/2021 04:37 | Alisson Fernando de Anhaia Rentz

O trabalho versa sobre o instituto dos precedentes judiciais no direito processual, que foi legitimado pelo Novo Código de Processo Civil ao atribuir às Cortes Superiores o papel de formular precedentes que serão de vinculação obrigatória, ressaltando a importância de serem compreendidos como fonte do direito, mesmo sendo o ordenamento jurí...

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